Provimento 175/2026 Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Atenção, colegas advogados e comunidade jurídica do Piauí! 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou o Provimento Conjunto nº 175/2026, que traz mudanças importantes na rotina de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O que muda na prática?
 O uso do editor interno do PJe passa a ser OBRIGATÓRIO para a elaboração de petições iniciais e intermediárias.
 A anexação de petições em formato PDF passa a ser vedada na rotina diária, ficando restrita apenas a situações excepcionais, como redistribuição de processos e devolução de cartas precatórias.

Por que essa mudança ocorreu?
O TJ-PI busca melhorar o desempenho do sistema, garantir maior transparência e viabilizar o uso de tecnologias de Inteligência Artificial para otimizar o fluxo processual, em conformidade com as diretrizes do CNJ.

 Fique atento: A medida entra em vigor em 60 dias a contar da publicação. Em caso de descumprimento após esse prazo, o magistrado intimará a parte para regularização.

Compartilhe este post com seus colegas de profissão para que todos fiquem atualizados sobre as novas regras de peticionamento no estado!

Agora me conta, advogado: o que você acha disso?

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